Cargo · Municípios
O que faz um prefeito? Funções, mandato e eleição
Chefe do Executivo municipal: administra a cidade e executa o orçamento.
O prefeito administra a cidade: executa o orçamento aprovado pela Câmara, nomeia os secretários e cuida dos serviços de interesse local. Ele sanciona ou veta as leis aprovadas pelos vereadores. Para se candidatar, é preciso ter pelo menos 21 anos.
- Quantidade
- 5.569
- Como é escolhido
- Eleição direta. Só há 2º turno em cidades com mais de 200 mil eleitores
- Mandato
- 4 anos, com uma reeleição consecutiva
O que faz
- Administrar a cidade e executar o orçamento
- Nomear e exonerar os secretários municipais
- Sancionar ou vetar as leis aprovadas pela Câmara
- Cuidar da zeladoria: ruas, iluminação e coleta de lixo
- Manter creches, escolas municipais e unidades básicas de saúde
Problemas que são com ele
Conexões
- Câmara MunicipalFiscalização · Câmara Municipal: fiscaliza e julga as contas
- Secretarias municipaisIndicação · nomeia os secretários
- Procuradoria MunicipalVínculo · Procuradoria Municipal: defende a prefeitura na Justiça
- Tribunal de Justiça(Estados)Fiscalização · Tribunal de Justiça: julga o prefeito em crimes comuns
- Ministério Público Estadual(Estados)Fiscalização · Ministério Público Estadual: pode investigar e processar
- Tribunal Superior Eleitoral(União)Vínculo · Tribunal Superior Eleitoral: a Justiça Eleitoral organiza a eleição
- Governador(Estados)Sem subordinação · Governador: não há subordinação
Perguntas frequentes
O que faz um prefeito?
Administra a cidade: executa o orçamento, nomeia os secretários e cuida dos serviços locais, como ruas, iluminação, coleta de lixo, creches, escolas municipais e postos de saúde.
Como o prefeito é eleito?
Por eleição direta, em chapa com o vice. Em cidades com mais de 200 mil eleitores, há 2º turno se ninguém tiver mais da metade dos votos válidos. Nas demais, vence quem tiver mais votos.
Quanto tempo dura o mandato de prefeito?
Quatro anos, com direito a uma reeleição consecutiva.
O prefeito responde ao governador?
Não. O município é autônomo. Prefeito e governador cuidam de competências diferentes, e um não manda no outro.
Quem fiscaliza o prefeito?
A Câmara Municipal, com auxílio do Tribunal de Contas. O Ministério Público estadual também pode investigar, e o prefeito é julgado por crimes comuns no Tribunal de Justiça do estado.
O prefeito pode ser cassado?
Sim. A Câmara pode cassar o mandato por infração político-administrativa, e a Justiça Eleitoral pode cassar por irregularidades na eleição.
Qual a idade mínima para ser prefeito?
21 anos, na data da posse.