Órgão · União
Tribunal Superior Eleitoral
Organiza e fiscaliza as eleições.
Tem 3 ministros do STF, 2 do STJ e 2 advogados nomeados pelo Presidente. Os 5 primeiros acumulam a função com o cargo no seu tribunal, então o total de pessoas únicas nos tribunais superiores é 88.
- Quantidade
- 7
O que faz
- Registrar candidaturas e partidos
- Organizar as eleições e as urnas
- Julgar cassações de mandato por irregularidade eleitoral