Poder · União
Judiciário
Julga conflitos e garante o cumprimento da lei.
Os tribunais superiores estão no mesmo nível. O STF não é uma instância de recurso comum: só decide sobre questões constitucionais.
Composição
- Supremo Tribunal FederalSTFGuardião da Constituição.Órgão111 item
- Superior Tribunal de JustiçaSTJUniformiza a interpretação das leis federais (exceto as trabalhistas, eleitorais e militares).Órgão33
- Tribunal Superior do TrabalhoTSTÚltima instância da Justiça do Trabalho.Órgão27
- Superior Tribunal MilitarSTMJulga crimes militares definidos em lei.Órgão15
- Tribunal Superior EleitoralTSEOrganiza e fiscaliza as eleições.Órgão7