Cargo · Municípios
O que faz um vereador? Funções, mandato e eleição
Representa a população na Câmara Municipal: faz leis locais e fiscaliza o prefeito.
O vereador é o representante mais próximo do cidadão. Ele propõe projetos de lei sobre assuntos da cidade, como uso do solo, nomes de ruas e regras para o comércio local, vota o orçamento e fiscaliza o trabalho do prefeito e das secretarias. Para se candidatar, é preciso ter pelo menos 18 anos e ser filiado a um partido.
- Quantidade
- ~58.000
- Como é escolhido
- Eleição proporcional, a cada 4 anos
- Mandato
- 4 anos, sem limite de reeleição
O que faz
- Propor e votar leis municipais
- Votar o orçamento da cidade
- Fiscalizar o prefeito e as secretarias
- Participar de comissões e CPIs
- Julgar as contas anuais do prefeito
Conexões
Perguntas frequentes
O que faz um vereador?
Propõe e vota as leis da cidade, aprova o orçamento e fiscaliza o prefeito. Também julga as contas anuais da prefeitura, com base no parecer do Tribunal de Contas.
Quantos vereadores tem uma cidade?
De 9 a 55, conforme a população. Cidades com até 15 mil habitantes têm no máximo 9, e cidades com mais de 8 milhões podem ter até 55 (art. 29, IV, da Constituição).
Quanto tempo dura o mandato de vereador?
Quatro anos. Não há limite de reeleições.
Como o vereador é eleito?
Pelo sistema proporcional. Os votos de cada partido definem quantas cadeiras ele ganha, e as vagas vão para os candidatos mais votados do partido. Desde 2020, coligações não valem para esse tipo de eleição.
Qual a idade mínima para ser vereador?
18 anos, na data da posse.
Quem define o salário do vereador?
A própria Câmara, dentro de um teto que vai de 20% a 75% do subsídio dos deputados estaduais, conforme a população da cidade (art. 29, VI, da Constituição).