Cargo · União
Ministro do STF
Julga questões constitucionais e autoridades com foro privilegiado.
- Quantidade
- 11
- Como é escolhido
- Indicado pelo Presidente e aprovado pelo Senado
- Mandato
- Vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos
O que faz
- Julgar se leis e atos estão de acordo com a Constituição
- Julgar o Presidente, parlamentares e ministros em crimes comuns
- Dar a palavra final sobre a interpretação da Constituição