Cargo · União
Procurador-Geral da República
Chefe do MPU.
- Quantidade
- 1
- Como é escolhido
- Nomeado pelo Presidente entre membros da carreira e aprovado pelo Senado
- Mandato
- 2 anos, com recondução permitida
O que faz
- Denunciar o Presidente e parlamentares ao STF em crimes comuns
- Propor ações de inconstitucionalidade