Poder · Estados
Funções Essenciais à Justiça
MP, Defensoria e Procuradoria do estado.
Composição
- Ministério Público EstadualMPEPromotores e procuradores de justiça. Fazem a acusação em crimes comuns e defendem o interesse público.Órgão
- Defensoria Pública EstadualDPEAdvocacia gratuita para quem não pode pagar, na Justiça estadual.Órgão
- Procuradoria-Geral do EstadoPGEAdvoga para o governo estadual.Órgão